Consultivo Societário e Tributário

Adequação a LGPD

Nossa equipe possui ampla experiência na consultoria e processos judiciais na área de Adequação a LGPD

A chegada da LGPD ao Brasil, o insere ao seleto grupo de países que diante do processo de globalização mundial, destaca a importância com os dados de pessoas físicas, oferecendo orientações gerais para a coleta, seu tratamento e armazenamento.

A LGPD não se limita apenas ao escopo relacionado à proteção dos dados pessoais e da privacidade, ela é fundamental para as próprias empresas também, que dentro das suas atividades e no exercício do direito constitucional da Livre Iniciativa, (art. 170 da CF/88), realizam a coleta, seu tratamento e armazenamento dos dados pessoais.

Podemos dizer que a LGPD é um salto para empresas que desejam se adequar e crescer como organizações do futuro, prontas para se adaptarem as tendências que as novas tecnologias trazem para o mundo dos negócios. A adequação traz maior  segurança jurídica para o exercício das atividades corporativas, estabelecendo diretrizes claras, específicas e definição de obrigações e direitos. Além da criação de uma autoridade dedicada a este assunto. (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD).

 

Conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como por
força do sigilo inerente à advocacia (Lei 8906/1994), suas informações serão devidamente
protegidas. Não haverá uso dos dados para outras finalidades fora seu atendimento, nem
compartilhamento de dados com terceiros, salvo determinação legal ou judicial.
Veja política de privacidade.

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